Ensino Fundamental

PARECER CEE/MG Nº 424/2014

Examina consulta sobre situação escolar e frequência de aluna do ensino Fundamental.

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PARECER CEE/MG Nº 795/2011

Examina consulta acerca da promoção de alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. 

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PARECER CEE/MG Nº 403/2011

Examina consulta face ao disposto na Resolução CNE/CEB nº 7/2010. Retenção nos...

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PARECER CNE/CEB Nº11/2010

 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos 

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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7/2010

Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

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LEI FEDERAL Nº 12.031/2009

Altera a Lei no 5.700, de 1Acessar

LEI FEDERAL Nº11.525/2007

Inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no...

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PARECER CEE/MG Nº 289/2006

Manifesta-se sobre a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a Lei Federal nº...

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LEI FEDERAL Nº 11.274/2006

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que...

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PARECER CEE/MG Nº 1.041/2005

Manifesta-se sobre o disposto na Lei Federal 11.114, de 16 de maio de 2005, que “altera os arts. 6º,...

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LEI FEDERAL Nº 11.114/2005

Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei nAcessar