O governo Jair Bolsonaro (PSL) não fez até agora repasses de R$ 105 milhões previstos neste ano para a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos da educação básica devem aprender. A decisão atrasa o cronograma de construção de currículos estaduais e trava a concretização da reforma do ensino médio. O MEC (Ministério da Educação) anunciou em 4 de abril a continuidade do programa de apoio a estados e municípios para implantar a base. Essa foi a primeira agenda positiva tocada pelo MEC no ano —a pasta fora consumida até aquele momento por polêmicas e disputas internas. Passados mais de cinco meses, os estados aguardam os repasses para viabilizar um processo que envolve a atuação de professores especialistas para, por exemplo, redigir textos de várias áreas de conhecimento. Recursos para eventos formativos e viagens também estão parados. O contingenciamento afeta sobretudo o processo no ensino médio, cujos currículos precisam passar por profunda transformação após a aprovação, em 2017, da reforma que flexibilizou a grade. A base foi finalizada em 2018 após longo e turbulento processo. A inexistência de diretrizes claras sobre o que se deve aprender a cada etapa escolar é citada por especialistas como um dos entraves ao desenvolvimento educacional. Mas o documento é o passo inicial: a partir da base as redes escolares precisam criar seus próprios currículos, contemplando realidades regionais, diálogo com educadores e estratégias de ensino. São os currículos, portanto, que vão de fato afetar o trabalho dos professores na sala de aula. A gestão Michel Temer (MDB) lançou no ano passado, com esse intuito, o programa ProBNCC —cuja continuidade havia sido anunciada em abril e cujos repasses seguem travados. Dos R$ 105 milhões previstos para este ano, R$ 58 milhões estavam empenhados desde 2018. Outros R$ 30 milhões foram incrementados em abril, além de R$ 17 milhões que seriam destinados a bolsas de especialistas. Questionado, o MEC diz que empenhou R$ 6,7 milhões para ações do programa. O atraso na publicação de uma portaria do governo tem segurado os repasses, diz a pasta. O governo Bolsonaro tem sustentado que a educação básica é prioridade. Em julho, a Folha revelou que o MEC esvaziou ações como apoio à educação integral, construção de creches e alfabetização. O MEC sofre um bloqueio de orçamento de cerca de R$ 6 bilhões. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que parte dos valores deve ser liberada neste mês.
Fonte: Folha.com
Finalidade: Educacional