Estabelecer ou não regras para o debate sobre determinados assuntos em sala de aula? Política, religião e questões de gênero ou apenas português, matemática e ciências? Com o reinício dos trabalhos legislativos, pelo menos quatro propostas devem reacender esse debate na Câmara dos Deputados (PLs 258/19, 246/19, 502/19 e 375/19). Os deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e Bia Kicis (PSL-DF) apresentaram projetos para impedir professores de usarem a sala de aula para influenciar alunos com suas preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas. Já os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP) entendem que o papel do professor é exatamente outro: mostrar diferentes visões de mundo e garantir a formação de indivíduos tolerantes e com capacidade de decidir sobre suas vidas. O Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis, por exemplo, cria o Programa Escola Sem Partido, retomando o nome pelo qual o debate ficou conhecido na última legislatura (2015-2019). A proposta de Kicis proíbe o uso de técnicas de manipulação psicológica pelos professores com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada causa. Além disso, assegura ao estudante o direito de gravar aulas para que pais e responsáveis tenham ciência do processo pedagógico. O projeto também veda a promoção de atividade político-partidária pelos grêmios estudantis. A ideia, segundo a deputada, é que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor seja obrigado a apresentar aos alunos as principais teorias, versões e opiniões sobre o assunto, evitando que ele utilize a audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões e concepções.  Kcis propõe ainda que escolas particulares com orientação religiosa específica possam promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico, desde que autorizados contratualmente por pais ou responsáveis. Na última legislatura, a comissão especial que analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do ex-deputado Flavinho. O parecer, que acabou arquivado, previa seis deveres para os professores brasileiros, como a proibição de promover suas opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas nas escolas. Além disso, impedia o ensino da “ideologia de gênero” e do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula. Em contraponto ao Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone apresentou o Projeto de Lei 502/19, que cria o Programa Escola Sem Mordaça. O projeto tem por princípios a livre manifestação do pensamento, o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e ensinar e o respeito à liberdade religiosa.

 

Fonte: Agência Câmara

Finalidade: Educacional