O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte publicou, hoje 28.11.2018, a Resolução nº 01 estabelece diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças nas Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH) e no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.

A presente Resolução definiu a data de corte etário, no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, para matrícula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos completos, ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.

Contudo, a resolução ressalta que em 2018,  as crianças que já se encontram matriculadas e frequentando a creche ou a pré-escola (subetapas da educação infantil) em instituições educacionais, excepcionalmente em 2019, será assegurado o direito à progressão sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março.

Link: https://drive.google.com/open?id=1zTl1AhaAuy1pgVvv8X2d7le0wvV7Xo71