O pior desempenho na série histórica do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) significa também o sonho frustrado de milhares de brasileiros de fazer uma graduação. O impacto no número de alunos que deixaram as salas de aulas do ensino superior por não ter conseguido acesso ao programa ainda é desconhecido, mas o desempenho pífio do chamado Fies privado (P-Fies) evidencia que a solução para garantir o acesso da população à educação não passa pela transferência da responsabilidade constitucional do governo para agentes financeiros privados. As instituições particulares de ensino superior apresentaram uma proposta de reestruturação, que tem como objetivo o resgate do aspecto social do programa. A expectativa é que o governo de Jair Bolsonaro abrace as medidas e mude o cenário a partir de 2019. A ideia é que a União financie 100% do valor das mensalidades. Hoje, o percentual mínimo é de 50%, mas os custos relativos aos outros 50% são considerados impedimento para grande parte da população. Do lado das instituições, a proposta é que elas ofertem ainda um desconto permanente nas mensalidades dos alunos beneficiados pelo Fies (percentual fixo a ser estabelecido junto aos gestores da política). Os estudantes também teriam participação nesse modelo: começariam a pagar o financiamento no mês subsequente à sua contratação, em percentuais inferiores aos que arcariam com a diferença entre o valor financiado e o custo da mensalidade. Outra proposta é o financiamento de cursos na modalidade EAD, que atualmente não é contemplada. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) ressalta que as mensalidades do ensino a distância são bem mais baixas, na comparação com os cursos presenciais, mas ainda inacessíveis para uma parcela significativa da população. A justificativa é de que a modalidade permitiria ao governo ter maior controle financeiro do programa, pois o risco de inadimplência é reduzido em virtude dos valores menores de financiamento. O modelo atual foi sancionado no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer, apostando em três modalidades diferentes. A primeira delas, para as quais serão destinadas 100 mil vagas este ano, tem juro zero e corresponde ao financiamento oferecido diretamente pelo governo para o estudante. São reservadas a candidatos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. O juro zero, no entanto, é questionado. A taxa anual, que era de 6,5%, agora é calculada de acordo com a inflação, deixando de ser fixa para variar conforme a economia do país.

 

Fonte: Uai

Finalidade: Educacional