O governo Jair Bolsonaro (PSL) reavalia o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estipular regras para a educação domiciliar, o chamado homeschooling. A proposta deve constar agora em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer a partir do momento de sua edição, como ocorre com uma MP. O motivo para o recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o que dificulta o início da tramitação do projeto. O tema, histórica agenda de grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prática por não haver legislação a respeito. A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da Educação), pasta responsável pela política educacional. Também há colaboração do Ministério da Cidadania. No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido. "Ainda não foi decidido, mas poderá ser essa a via", disse à Folha a secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins. "Estamos efetivamente estudando a maneira mais eficaz de veicular o direito dos pais, a partir do diálogo entre os poderes", afirmou. O governo citou na mensagem ao Congresso, em fevereiro, que a medida afetaria 31 mil famílias —nota anterior do governo falava em cerca de 5.000 famílias. O Brasil tem mais de 48 milhões de estudantes. O artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, afirma que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade".
Fonte: Folha.com
Finalidade: Educacional