O Ministério da Educação (MEC) criou um sistema para integrar os dados de estudantes para expedir a carteirinha de identificação estudantil, gratuitamente. Até então, entidades estudantis – entre elas a União Nacional dos Estudantes (Une) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras –, eram quem forneciam os documentos, ao custo de R$ 35. Elas não estão impedidas de continuar fornecendo o documento. De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (21), escolas e universidades deverão alimentar o banco de dados com informações como o nome completo do estudante, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, nome da instituição de ensino e modalidade de educação, histórico escolar, frequência do estudante, entre outros. O cadastro vai se chamar "Sistema Educacional Brasileiro" (SEB) e, além de ser base de dados para as carteirinhas, passará a subsidiar a formulação e o acompanhamento das políticas públicas, segundo a portaria. O documento poderá ser fornecido para estudantes da educação básica (dos ensinos infantil, fundamental e médio); educação tecnológica e do ensino superior e serve para garantir a meia-entrada em atividades de entretenimento. Em setembro, o MEC havia divulgado a criação de uma carteirinha de identificação estudantil emitida pelo governo. Agora, estabelece as diretrizes para implementar o documento. A intenção é que, em 47 dias, um aplicativo seja lançado para que a carteirinha também possa ser usada digitalmente, de acordo com o MEC.
Veja portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.773-de-18-de-outubro-de-2019-222817496
Fonte: G1
Finalidade: Educacional