O ministro da Educação, Abraçam Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (23) o envio de um ofício, a todas as escolas públicas do país, com orientações visando “à melhora do ambiente escolar”. A lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”. O ofício divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) foi enviado aos secretários estaduais e municipais de educação, além das associações de ambas as categorias – Consed e Undime, respectivamente. Os 5 pontos principais do ofício: o aluno tem direito de não sofrer intimidação sistemática (bullying); o ensino deve ser livre com pluralismo de ideias e a tolerância de opiniões; o aluno não pode ser diferenciado por sua história, identidade, crenças e convicções; é assegurado, em ambiente escolar e de ensino, o respeito à diversidade religiosa; as crenças e convicções, desde que não incitem à violência, devem ser respeitadas pela comunidade escolar, sem constrangimento, ameaça ou violação. “Estamos pedindo para cada secretaria, para as comunidades buscarem o bom senso. A gente não quer cercear o direito de ninguém. A gente quer reforçar o direito de todos, principalmente das crianças, a terem um ambiente sadio, evitando bullying, um ambiente que gere automutilação e até mesmo suicídio”, declarou Weintraub. O MEC não apresentou dados estatísticos sobre a recorrência desse fenômeno. Segundo o ministério, até o momento, não há previsão de cartilha com o detalhamento do que, no futuro, poderá ser enquadrado como “doutrinação” em sala. O projeto foi batizado “Escola de Todos”. Questionado por três vezes sobre a relação da iniciativa com o Escola sem Partido, Weintraub negou a associação. “É uma escola de todos, plural, que visa a trazer o ambiente de paz, e não o ambiente de cerceamento, de vigilância. A gente está tentando buscar o meio termo, o que os americanos chamariam de common ground.” Apesar de estabelecer as diretrizes para um ensino mais "harmonioso", o MEC não pretende criar nenhum tipo específico de fiscalização ou avaliação das condutas de professores e alunos em sala de aula. A ideia é que os excessos sejam comunicados às redes municipais e estaduais, ou à ouvidoria que o ministério já disponibiliza por telefone e pela internet. O ministro não tratou de eventuais punições. Esse é o segundo ofício do MEC neste ano que dá recomendações à comunidade escolar sobre como atuar. Em fevereiro, durante a gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, o ministério enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro da Educação, e orientando que, depois de lido o texto, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato. O pedido foi alvo de críticas de educadores e juristas e Vélez chegou a ser investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: G1
Finalidade: Educacional