O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (20) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. As mudanças no currículo não devem acontecer imediatamente, no entanto, pois dependem da aprovação de uma nova Base Nacional Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que ainda não foi decidida. As medidas fazem parte da reforma do ensino médio brasileiro, sancionada no ano passado. O documento homologado pelo Ministério regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados "itinerários formativos": linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Cada aluno pode fazer mais de um deles, de forma sequencial ou concomitante, explicou o ministro da Educação, Rossieli Soares, na coletiva. Uma das principais mudanças trazidas pelas diretrizes é que os municípios pequenos terão que oferecer ao aluno, no mínimo, dois desses itinerários. "A oferta de mais de um itinerário formativo — no mínimo dois — será obrigatória em cada município. E não podem ser dois itinerários de linguagem, têm que ser diferentes. É uma regulamentação importante que está sendo trazida para a lei", avaliou. Os alunos poderão, ainda, mudar o itinerário formativo ao longo do curso. Outra novidade importante, segundo o ministro, é que os itinerários deverão estar estruturados seguindo quatro eixos: investigação científica; processos criativos; medicação e intervenção sociocultural; e empreendedorismo. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as novas formas de oferta do novo ensino médio. Para chegar ao formato aprovado, diz o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) "recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado." As alterações no ensino médio só devem afetar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2021, de acordo com Soares. Ele também disse que a construção do exame fica a cargo do novo governo, mas que deve seguir as normas estabelecidas nesta segunda-feira. A lei nº 13.415, que instituiu a reforma do ensino médio, estabeleceu que os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de EaD para cumprimento da carga horária do nível médio — que deve chegar, no prazo máximo de cinco anos, a mil horas anuais. O objetivo é que esse número seja ampliado para 1.400 horas anuais "de forma progressiva", mas a legislação não estabelece prazos.
O PARECER CNE/CEB Nº3/2018 que propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017, foi homologado, hoje 21.11.2018, por meio da Portaria do MEC nº 1.210.
LINK DO PARECER:
https://drive.google.com/open?id=1rO4LGaszX0RUjxoKMw-tw2XfLsrN8Guk
LINK DA PORTARIA:
https://drive.google.com/open?id=1R_Ksdd9nY6ikiqRGzLAtwARk_zGBlhHl
Fonte: G1 e Legislação Educacional do SINEP/MG
Finalidade: Educacional