A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso. Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida.

O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento (leia mais abaixo). No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero. Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Esse processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar). A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos.

Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. "É um direito, por isso não se cobra", afirmou. Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

 

Fonte: G1

Finalidade: Educacional