O secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Antonio Tozi, disse na última quinta-feira (31) que o plano do governo para o projeto de educação domiciliar será de promover complementação do trabalho da escola –e não substituição. Até agora, a sinalização do governo Bolsonaro era de que uma medida provisória regulamentaria o chamado homeschooling, sem a necessidade de crianças e jovens irem à escola. "O homeschooling como a gente tem tratado complementa a escola. Está na lei que tem que ir pra escola", disse Tozi no fim desta manhã, em evento no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). "Não substitui a escola, complementa, trazendo para dentro de onde ele mora a questão da educação". A fala de Tozi, que é o numero 2 do MEC, se opõe ao que vinha sendo tratado dentro do governo. Uma medida provisória sobre educação domiciliar já está sendo trabalhada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Pelas informações desta pasta, o texto garantiria "o direito ao ensino domiciliar" de forma efetiva, e não circunscrito a atividades complementares. "Agora o fato de ter a condição de poder fazer a educação completa [em casa] depende até do Supremo [Tribunal Federal]. São coisas que estão sendo discutidas na sociedade", completou. A Folha apurou que o MEC só soube que este tema seria tratado pelo Ministério da Família quando o governo divulgou o documento com as metas dos 100 primeiros dias. O secretário reforçou que o objetivo das discussões de homeschooling dentro do MEC é valorizar a educação dentro da família, incentivando a participação de pais e mães no acompanhamento escolar. Como exemplo dessas ações de complementação, ele citou a possibilidade de aplicativos de celular de acompanhamento de frequência, nota e a prática de leitura para os filhos. As reuniões de pais poderiam ser, segundo o secretário, oportunidades para essa aproximação e até capacitação.  Regulamentar a educação domiciliar é uma das metas dos 100 dias do governo, sob responsabilidade do Ministério da Família. Em nota divulgada nesta semana, a pasta ressalta que uma medida provisória terá o objetivo de garantir "o direito ao ensino domiciliar". "O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino".

 

Fonte: Folha.com

Finalidade: Educacional