Os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior, e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação na modalidade presencial, do sistema federal de ensino, protocolados até 22 de dezembro de 2017, data da publicação da Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, serão analisados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES de acordo com os critérios e o padrão decisório estabelecidos nesta Instrução Normativa, sem prejuízo do disposto na legislação vigente.
Essa Instrução Normativa aplica-se exclusivamente aos processos protocolados até 22 de dezembro de 2017, data da publicação da Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017.
Os casos omissos e dúvidas surgidas na aplicação dos padrões decisórios dispostos nessa Instrução Normativa serão dirimidos pela Diretoria de Regulação da Educação Superior – DIREG/SERES.
LINK: https://drive.google.com/open?id=1x7dTCuX5ypOrkmju3duCN3vSBsQ_a8Mj
FIES – VAGAS REMANESCENTES – SEGUNDO SEMESTRE 2018
O Ministério da Educação publicou, hoje (19.08.2018), a Portaria nº 961 que dispõe sobre as vagas remanescentes, compreendidas como aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2018.
LINK: https://drive.google.com/open?id=1k0fX6sAFpkDqY-3ThsUUTJygaiFEsRA
Departamento de Legislação Educacional do SINEP/MG.