O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – SINEP/MG envia pelos Correios para as instituições de ensino o boleto para pagamento da contribuição sindical patronal referente ao ano de 2019. A contribuição sindical não foi extinta, conforme a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), diante disto, de modo a garantir a continuidade dos excelentes serviços prestados pelo SINEP/MG, informamos que seja realizado o pagamento da referida contribuição sindical, de acordo com a tabela abaixo, devidamente aprovada em assembleia da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, em Brasília. Pagamento de acordo com o art. 578 e 587 da CLT, conforme a redação dada pela lei 13.467/2017.  2º via do boleto pelo www.sinep-mg.org.br ou emitir nova guia no Portal do Contribuinte.

Veja tabela abaixo.

Até 60 alunos – R$ 350,00

De 61 a 100 alunos – R$ 500,00

De 101 a 150 alunos – R$ 674,00 

De 151 a 200 alunos – R$ 808,00

De 201 a 250 alunos – R$ 908,00

De 251 a 300 alunos – R$ 978,00

De 301 a 350 alunos – R$ 1.025,00

De 351 a 400 alunos – R$ 1.060,00

De 401 a 500 alunos – R$ 1.185,00

De 501 a 650 alunos – R$ 1.378,00

De 651 a 800 alunos – R$ 1.528,00

De 801 a 1.000 alunos – R$ 1.711,00

De 1.001 a 1.500 alunos – R$ 2.295,00

De 1.501 a 2.500 alunos – R$ 3.450,00

De 2.501 a 3.500 alunos – R$ 4.305,00

De 3.501 a 5.000 alunos – R$ 5.550,00

De 5.001 a 7.500 alunos – R$ 7.425,00

De 7.501 a 10.000 alunos – R$ 8.900,00

De 10.001 a 15.000 alunos – R$ 11.850,00

De 15.001 a 20.000 alunos – R$ 14.200,00

De 20.001 a 30.000 alunos – R$ 18.900,00

De 30.001 a 40.000 alunos – R$ 22.400,00

Acima de 40.000 alunos – R$ 25.000,00