O SINEP/MG recebeu, durante reunião no Conselho Municipal de Educação, pedido da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, para que escolas da Educação Infantil do município enviem seu calendário escolar para o ano de 2019. A Portaria SMED 426/2015, que estabelece parâmetros para a organização da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, indica que as escolas devem apresentar calendário que contenha: início e término do ano letivo; período de férias, feriados e recessos anuais; dias destinados à formação em serviço e planejamento; dias destinados às reuniões com pais ou responsáveis; período de matrícula e de renovação de matrícula, entre outros. Para o ano de 2019, o calendário escolar deverá ser protocolizado na DAOR/GAFIN, em duas vias, no período de 05/11/18 a 30/11/18 (Rua Carangola, 288, 7º andar, sala 716, santo Antônio – das 8h às 17h).
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