Desde 2011, apenas 5% dos alunos bancados pelo Financiamento Estudantil (Fies) e com baixo desempenho acadêmico tiveram o benefício cortado. Portaria do Ministério da Educação (MEC) prevê que os contratos só podem ser renovados caso o estudante tenha sido aprovado em 75% das disciplinas daquele semestre. Mas cabe às faculdades monitorar esse resultado dos universitários. Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base em informações enviadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo programa. Principal estratégia do governo federal de acesso ao ensino superior, o Fies banca uma parte ou todo o curso em graduações privadas. O estudante paga depois, com taxas de juros baixas. Os dados mostram ainda que essas “reprovações” se concentram em um pequeno número de instituições – metade dos cancelamento foi em 34 câmpus universitários. A grande maioria das instituições de ensino nunca perdeu estudantes por causa de desempenho abaixo do esperado. Entre 2011 e o 1.º semestre deste ano, 31,6 mil alunos não conseguiram renovar seus contratos por este motivo – de um total de 604,2 mil contratos, de acordo com dados de monitoramento feito pelas próprias faculdades. O FNDE não informou o total de beneficiados no período, mas o volume de contratos é de cerca de um milhão ao ano. A fiscalização do desempenho do estudante cabe a um grupo interno das próprias instituições, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), composta por cinco membros – um professor, dois alunos e dois funcionários da universidade. Não há monitoramento realizado diretamente pelo MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável por gerir o Fies, informou que a verificação de desempenho dos alunos com financiamento é atribuição exclusiva das universidades. Isso se deve, segundo o FNDE, à autonomia didático-científica das instituições, uma previsão constitucional.
Fonte: Estadão
Finalidade: Educacional