O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar mais no dia 28 um processo que antecipará o debate em torno do Escola Sem Partido, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de interesse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O caso que seria julgado na Corte era do programa Escola Livre, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 2016, com punições para professores que descumprissem suas diretrizes, nos moldes do Escola Sem Partido. O projeto de lei 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), conhecido como Escola Sem Partido, impõe regras sobre o comportamento dos professores em sala de aula e a abordagem de assuntos como educação sexual e de gênero. A última versão do texto do projeto trouxe modificações. O relator, deputado Flavinho (PSC-SP), manteve a proibição do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias" dentro de escolas.  Mas, se antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes somente em livros didáticos e paradidáticos, agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas". Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a iniciativa de Alagoas, em uma ação de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee). Promulgada pelos deputados alagoanos em 2016, após derrubarem veto do governador Renan Filho (MDB), a lei previa que todo o sistema educacional do estado deveria levar em conta o “direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.

 

Fonte: Globo.com

Finalidade: Educacional