Com o propósito de atender à demanda das instituições de ensino, o Departamento Jurídico do SINEP/MG elaborou a Circular contendo orientações para dispensa de professores e auxiliares de administração escolar no final do ano de 2018, observando as atuais normas estabelecidas na legislação trabalhista, bem como nas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes. Veja o documento no link abaixo: