Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor de projeto (PL 3179/12) que regulariza esse tipo de ensino, pretende atuar mais pela aprovação da proposta. A decisão contrária do Supremo foi tomada por seis a cinco, mas o deputado ressaltou que vários ministros colocaram peso na ausência de previsão legal. O projeto de Lincoln Portela está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a educação básica poderia ser feita pelos pais ou responsáveis com supervisão do Estado. O deputado estima que 20 mil famílias estejam adotando o ensino domiciliar hoje. Segundo ele, a socialização das crianças não seria um problema. "A criança se socializa a partir de relacionamento familiar, ela se socializa nos clubes, ela se socializa nas comunidades, nas associações de bairro, ela se socializa nas praças, ela se socializa no relacionamento com amigos, com a vizinhança. Não está escrito em lugar nenhum da Constituição brasileira que a socialização tem que vir pela escola", argumentou. Rick Dias, da Associação Nacional de Educação Domiciliar, cita outros motivos citados pelos pais em defesa dessa modalidade de ensino. "O ambiente da escola é extremamente desleal do ponto de vista do bullying, da violência. Geralmente são dez contra um, são 20 contra um. É muito difícil para as crianças se defenderem. Ninguém quer se sentir excluído, claro, da galera, da tribo. Há insatisfação também com a doutrinação. Não especificamente com os temas; mas com a forma de abordagem de determinados professores e também com a faixa etária na qual essas crianças são expostas a determinados temas. Isso desagrada muito os pais", enumerou. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/Lei 9394/96) diz que é dever dos pais efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
Fonte: Agência Câmara
Finalidade: Educacional