A Resolução Nº 458/2013 estabelece normas complementares e operacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
LINK DA RESOLUÇÃO Nº464/2018:
https://drive.google.com/open?id=1WjpIbjdl-EMMfQJoHhDYpQ7WCZoOSlIm
LINK DA RESOLUÇÃO Nº458/2013:
https://drive.google.com/open?id=1K-mRn6ZIlrL9bFYM4ni3iKVI-o_EI8k7