Foi publicado, hoje (23.11.2018), O DECRETO FEDERAL Nº 9.579 que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Um dos tópicos deste Decreto é o contrato de aprendizagem.
Salientamos que o referido Decreto revogou vários outros Decretos, sendo um deles o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes.
LINK:https://drive.google.com/open?id=188QZ4afsqcJ7dDL7IJxAFZuVFGAsKx5G
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento do Estudantil – CG-Fies, publicou hoje 23.11.2018, a RESOLUÇÃO Nº 32 aprovando sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A presente Resolução definiu a quantidade de 100 mil vagas para o exercício de 2019, primeiro ano do Plano Trienal, condicionada ao aporte de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) no FG-Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.
LINK: https://drive.google.com/open?id=18UN9Ep4rP26kUlKHIHZ7cg4GE1cJl3ZK