O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quinta-feira (30), um projeto para regulamentar a educação básica domiciliar. Os ministros votarão pela permissão ou proibição da prática. O Conselho Nacional da Educação (CNE) já se manifestou contra o ensino em casa. Um dos principais argumentos é de que a educação domiciliar pode privar as crianças do convívio social com alunos da mesma idade. A Advocacia Geral da União (AGU) também se mostrou contrária à prática por considerá-la inconstitucional. “A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, diz a AGU. O diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, rechaça o argumento de que a socialização seja impeditivo para adoção do homeschooling. Para ele, a interação social dentro da escola acontece de maneira limitada e é bastante questionada se é feita de maneira saudável. A Aned estima que 7 mil famílias ensinam seus filhos em casa. E caso o STF regularize a prática, a previsão é de que “o número triplique do dia para noite.” “Muitas famílias não se revelam por receio, mas se a decisão não for favorável haverá uma crise social porque a maioria delas não está disposta a matricular os filhos na escola. Assim haverá o risco de cair na ilegalidade”, afirma. Cesar Callegari, conselheiro do Conselho Nacional da Educação (CNE), diz que há uns dez anos o órgão emitiu um parecer desaconselhando a prática e que a recomendação segue a mesma. "A norma brasileira diz que a educação familiar não é admitida. É direito da criança frequentar a escola, conviver com outras crianças diariamente e aprender com a diversidade." Para Callegari, o homeschooling traz prejuízos pois "segrega a criança e sonega a ela um conjunto de conhecimento que ela pode adquirir em atividades coletivas."
Fonte: G1
Finalidade: Educacional