Parecer CEE nº 937/2018, publicado hoje, 19/12, manifesta-se sobre o Currículo de Referência para implementação nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino do Minas Gerais. A elaboração do Currículo Referência de Minas Gerais seguiu as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – Pro BNCC, assinado com o governo federal, bem como as normativas do Conselho Nacional de Educação – CNE, conforme tratado em seguida. O Currículo Referência de Minas Gerais tem como objetivo estabelecer os direitos e objetivos de aprendizagens, a todos os estudantes de Minas Gerais, garantindo um ensino de qualidade, com equidade. Minas Gerais sempre teve histórico municipalista, sendo o estado brasileiro com maior número de municípios (oitocentos e cinquenta e três), representando 15% do total do país (cinco mil quinhentos e setenta municípios). O estado é um retrato quase sempre fiel da realidade brasileira, com, aproximadamente, 10% (20.7 milhões) da população nacional (209.3 milhões), representando a grande diversidade regional, econômica, política e social, bem como as desigualdades latentes entre sul e norte. Minas tem grande dimensão territorial, tornando a gestão de uma rede de educação desta magnitude, complexa. Historicamente, isso representou uma divisão entre a oferta da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelas redes municipais, enquanto a rede estadual manteve, principalmente, a oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
LINK 1:
LINK 2: