O MEC publicou, no dia 12.11.2018, a PORTARIA Nº 1.163 que altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
LINK PORTARIA Nº 1.163/2018:
https://drive.google.com/open?id=1e3tci-qfq9z5IoTI0q8Bf1inpmYrXtwW
LINK PORTARIA Nº 817/2015:
https://drive.google.com/open?id=1sYMH8zQNrU2d9hdPHJq8YcZIcMbbJnm4