O governo sancionou a lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819, de 2019). De agora em diante, hospitais e escolas terão de notificar casos de automutilação e tentativas de suicídios às autoridades. Um grupo de trabalho também foi criado e vai atuar com canais de atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.
O Departamento Jurídico do SINEP/MG elaborou circular sobre a lei que estabelece parâmetros sobre a prevenção de suicídio e automutilação de jovens brasileiros.
Veja circular completa no link: circular-prevencao-suicidio.pdf