O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento, inicialmente marcado para quinta-feira (30), que decidiria sobre a possibilidade de pais educarem os filhos em casa. Responsável pela pauta, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não divulgou nova data para a decisão sobre a educação domiciliar, prática também conhecida internacionalmente como “homeschooling”. Uma definição sobre a constitucionalidade da chamada “educação domiciliar”, que dispensa a frequência regular na escola, é esperada pelo menos desde 2012, quando uma ação sobre o tema chegou ao STF. O caso não chegou a ser chamado para análise nesta quinta porque outros casos foram julgados antes e não houve tempo hábil para iniciar o julgamento. A Corte consumiu a sessão para encerrar o julgamento que liberou a terceirização de atividades-fim e decidir sobre recurso contra a condenação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Caberá aos ministros decidirem se a educação fora da escola se encaixa nesses princípios.

Fonte: G1
Finalidade: Educacional