Normas Gerais

LEI Nº 13.666/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Acessar
LEI Nº 13.695/2018

Regulamenta a profissão de corretor de moda.

Acessar
LEI Nº 13.691/2018

Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras...

Acessar
LEI N° 13.696/2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Acessar
LEI Nº 13.663/2018

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas...

Acessar
LEI Nº 13.663/2018

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas...

Acessar
LEI Nº 13.653/2018

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras...

Acessar
LEI Nº 13.632/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Acessar
LEI Nº 13.632/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Acessar
LEI Nº 9.394/1996

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada em maio de 2018, pela Lei nº...

Acessar
LEI Nº 13.509/2017

Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da...

Acessar
LEI Nº 13.490/2017

Altera o art. 53 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Acessar
LEI Nº 13.478/2017

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),...

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016

Institui o Programa Criança Feliz. 

Acessar
LEI Nº 13.306/2016

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar...

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 8.752/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da...

Acessar
LEI Nº 13.277/2016

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 8.660/2016

Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de...

Acessar
LEI Nº 13.234/2015

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),...

Acessar
LEI Nº 13.185/2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Acessar
LEI Nº 13.174/2015

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da...

Acessar
LEI Nº 13.168/2015

Altera a redação do § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de...

Acessar
LEI Nº 13.054/2014

Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação. 

Acessar
LEI Nº 13.058/2014

Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para...

Acessar
LEI Nº 13.005/2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Acessar
LEI Nº 12.982/2014

Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar...

Acessar
LEI Nº 12.933/2013

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com...

Acessar
LEI Nº 12.685/2012

Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

Acessar
LEI Nº 12.602/2012

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 979/2010

Manifesta-se sobre consulta oriunda do Colégio Atenas da cidade de Patrocínio acerca da...

Acessar
LEI Nº 12.244/2010

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do...

Acessar
LEI Nº12.056/2009

Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as...

Acessar
LEI Nº 12.014/2009

Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de...

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 688/2009

Consulta de interesse do Sistema Ápice de Ensino de Uberlândia sobre transcrição de...

Acessar
LEI Nº 11.947/2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos...

Acessar
LEI Nº 11.899/2009

Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura. 

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 6.425/2008

Dispõe sobre o censo anual da educação. 

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 6.094/2007

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,...

Acessar
PARECER CEE/MG 326/2006

Examina consulta formulada pelo Diretor do Colégio Monsenhor D'Amato de Sete Lagoas - com o intuito de...

Acessar
LEI MUNICIPAL Nº 9.070/2005

Assegura meia-entrada, em estabelecimento cultural e de lazer, a jovem que menciona. 

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 813/2004

Examina consulta de interesse do Colégio Anglo de Sete Lagoas, relativa à exigências do...

Acessar
PARECER CEE/MG 850/2004

Examina consulta sobre situação escolar de um aluno, membro da Igreja Adventista do Sétimo...

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 388/2003

Examina expediente de interesse da Secretaria de Estado da Educação -pronunciamento deste Colegiado...

Acessar
LEI ESTADUAL Nº 14.186/2002

Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 3.276/1999

Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na...

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 539/1999

EXAMINA CONSULTA DO SINEPE/MG SOBRE "AVANÇOS NOS CURSOS“, RELATIVO À "ETAPA FINAL DA...

Acessar
PARECER CEE/MG Nº 1.132/1997

Dispõe sobre a Educação Básica, nos termos da Lei 9.394/96. 

Acessar
DECRETO FEDERAL Nº 1.799/1996

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e...

Acessar
LEI Nº 8.069/1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Acessar
LEI Nº 7.692/1988

Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que...

Acessar
LEI Nº 6.503/1977

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino. 

Acessar
LEI Nº 6.202/1975

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares...

Acessar
LEI ESTADUAL Nº 6.421/1974

Dispõe sobre uso de livros didáticos e uniformes escolares.

Acessar
DECRETO LEI Nº 1.044/1969

Dispõe  sôbre  tratamento  excepcional  para  os  alunos...

Acessar